CONTRATO PÚBLICO · 2019
Serviços especializados de natureza jurídica no âmbito dos trabalhos da CEVERA
- Valor contratual
- 100 000,00 €
- Celebrado em
- 27 de dezembro de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 6234067DESCRIÇÃO PUBLICADA
Aquisição de serviços especializados de natureza jurídica no âmbito dos trabalhos da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SL, RL · NIPC 504344285
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 100 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 100 000,00 €
- Preço total efetivo
- 100 000,00 €
- Data de publicação
- 21 de janeiro de 2020
- Data de adjudicação
- 20 de dezembro de 2019
- Data de celebração
- 27 de dezembro de 2019
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4317777
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