Processo n.º 37/CP/2019 - Aquisição de serviços de acesso a base de dados e conteúdos jurídicos para vários organismos do Governo Regional

Entidade adjudicante

Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Adjudicatário

Data Juris - Direito e Informática, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

170 000,00 €

Preço base do procedimento

180 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

8 de janeiro de 2020

Data de adjudicação

5 de dezembro de 2019

Data de celebração

30 de dezembro de 2019

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

72320000-4 - Serviços relacionados com bases de dados

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

10136/2019

Identificador do procedimento

4183494