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CONTRATO PÚBLICO · 2012

Contrato de aquisição de serviços

Valor contratual
15 900,00 €
Celebrado em
28 de setembro de 2012

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Registo 612094

OBJETO PUBLICADO

apoio jurídico nos processos contenciosos pré-contratuais e contratuais no ãmbito dos procedimentos de contratação pública para a elaboração dos Planos de Região Hidrográfica do Norte (PGRH) e no âmbito do Plano de Valorização dos Serviços dos Ecossistemas da Região Biogeográfica Atlântica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Porto, Porto
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
15 900,00 €
Preço base do procedimento
15 900,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
12 de novembro de 2012
Data de adjudicação
10 de agosto de 2012
Data de celebração
28 de setembro de 2012
Prazo de execução
90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
527401

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