CONTRATO PÚBLICO · 2012
Serviços de patrocínio jurídico como mandatário judicial do Município de Santarém no âmbito dos processos cautelares n.o(s) 1217/12.0BELRA, 1218/12.9BELRA, 1219/12.0BELRA, 1234/12.0BELRA e 1237/12.5BELRA, que correm os seus termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, em que é requerido o Município de Santarém e Requerentes as Juntas de Freguesia de Vale de Figueira, Santa Iria da Ribeira de santarém, Vaqueiros, Romeira e Azoia de cima, respetivamente
- Valor contratual
- 10 000,00 €
- Celebrado em
- 8 de novembro de 2012
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 611516DESCRIÇÃO PUBLICADA
Contrato de “Serviços de patrocínio jurídico como mandatário judicial do Município de Santarém no âmbito dos processos cautelares n.o(s) 1217/12.0BELRA, 1218/12.9BELRA, 1219/12.0BELRA, 1234/12.0BELRA e 1237/12.5BELRA, que correm os seus termos pelo T
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- Manuel Rodrigues, Lurdes Marques, Joaquim Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, RI
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Santarém
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Manuel Rodrigues, Lurdes Marques, Joaquim Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, RI · NIPC 504682253
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 10 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 11 200,00 €
- Preço total efetivo
- 10 000,00 €
- Data de publicação
- 12 de novembro de 2012
- Data de adjudicação
- 8 de novembro de 2012
- Data de celebração
- 8 de novembro de 2012
- Prazo de execução
- 53 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 527207
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