CONTRATO PÚBLICO · 2019

Aquisição da prestação de serviços de consultadoria jurídica especializada na área do direito da contratação pública - elaboração de parecer jurídico.

Valor contratual: 12 500,00 €
Celebrado em: 13 de dezembro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 6113016

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Oeiras
Adjudicatário: Jardim, Raimundo - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Jardim, Raimundo - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 509315380

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 500,00 €
Preço base do procedimento: 12 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de dezembro de 2019
Data de adjudicação: 10 de dezembro de 2019
Data de celebração: 13 de dezembro de 2019
Prazo de execução: 15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4304486

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos