CONTRATO PÚBLICO · 2012

Concessão de obra pública e exploração de imovel denominado escola primária de pragança

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 26 de junho de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 610530

OBJETO PUBLICADO

O objecto do presente contrato faz-se ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16o do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei no 18/2008 de 29 de Janeiro, sendo os objectivos do procedimento 1.Concepção e execução das obras de requalificação e adaptação do imóvel para empreendimento de turismo na natureza de acordo com o Decreto-Lei no 39/2008 de 7 de Março; 2.Concessão da exploração pelo prazo máximo de vinte anos;

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Cadaval
Adjudicatário: Pedraventura - Turismo e Lazer, Unipessoal Lda; Tores Martins & Franca, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cadaval
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Pedraventura - Turismo e Lazer, Unipessoal Lda · NIPC 509160271
Adjudicatária: Tores Martins & Franca, Lda · NIPC 501299980

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de novembro de 2012
Data de adjudicação: 5 de junho de 2012
Data de celebração: 26 de junho de 2012
Prazo de execução: 7300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 45262700-8 - Obras de transformação de edifícios
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 450459

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