Concessão da utilização privativa de equipamento com funções de apoio à zona balnear dos anjos (bar e esplanada), destinado à instalação e funcionamento de estabelecimento de restauração e bebidas

Entidade adjudicante

Município de Vila do Porto

Adjudicatário

- - Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

13 536,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de dezembro de 2019

Data de adjudicação

28 de novembro de 2019

Data de celebração

10 de dezembro de 2019

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de serviços públicos

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

55300000-3 - Serviços de mesa e de restauração

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Sim

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12133/2019

Identificador do procedimento

4253606