CONTRATO PÚBLICO · 2019

Aquisição de serviços na área de “preços de tranferência”

Valor contratual: 10 250,00 €
Celebrado em: 20 de novembro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6086490

OBJETO PUBLICADO

Preparação do processo de documentação de preços de transferência, para os exercícios de 2017 e 2018, de acordo com o preceituado no artigo 63.º do Código do IRC, no Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro e nas orientações da OCDE, bem como para preparação de minuta de contrato de prestação de serviços intra-grupo, entre a SPGM e as Sociedades de Garantia Mútua.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: S. P. G. M. - Sociedade de Investimento, S. A.
Adjudicatário: Ernst & Young, S.A.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Ernst & Young, S.A. · NIPC 500912645

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 250,00 €
Preço base do procedimento: 10 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Data de adjudicação: 25 de outubro de 2019
Data de celebração: 20 de novembro de 2019
Prazo de execução: 92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79221000-9 - Serviços de consultoria fiscal
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4291410

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