CONTRATO PÚBLICO · 2019

Contratação da prestação de serviços de representação judicial em processos de execução fiscal

Valor contratual
18 900,00 €
Celebrado em
20 de novembro de 2019

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Registo 6044326

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO – REGIME GERAL – CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Cristiano António Coelho Pinheiro
Local de execução
Portugal, Braga, Vieira do Minho
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Cristiano António Coelho Pinheiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
18 900,00 €
Preço base do procedimento
18 900,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
21 de novembro de 2019
Data de adjudicação
13 de novembro de 2019
Data de celebração
20 de novembro de 2019
Prazo de execução
900 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Preço ou custo
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
4270248

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