CONTRATO PÚBLICO · 2019

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Valor contratual: 19 990,00 €
Celebrado em: 13 de novembro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6042316

OBJETO PUBLICADO

O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria jurídica para acompanhamento da execução de contratos públicos celebrados pela ESPAP, I.P., concretamente para acompanhamento do Contrato de Aquisição de Serviços de uma Solução Tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública Portuguesa (P. 110/2010 – CONT. 42/2010) – doravante Contrato GeRHuP

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Adjudicatário: BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Amadora
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 509100007

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 990,00 €
Preço base do procedimento: 19 990,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de novembro de 2019
Data de adjudicação: 30 de outubro de 2019
Data de celebração: 13 de novembro de 2019
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4269205

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