CONTRATO PÚBLICO · 2019

Aquisição de serviços de apoio jurídico (bases de dados jurídicos) disponibilizados on-line.

Valor contratual: 3 656,88 €
Celebrado em: 10 de novembro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6014878

OBJETO PUBLICADO

Procedimento de Ajuste Direto N.º 25/IVBAM-GAJ/2019 - Aquisição de serviços de apoio jurídico (bases de dados jurídicos) disponibilizados on-line.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: IVBAM - Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM
Adjudicatário: DATA JURIS-DIREITO E INFORMATICA LDA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: DATA JURIS-DIREITO E INFORMATICA LDA · NIPC 502381973

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 656,88 €
Preço base do procedimento: 3 656,88 €
Preço total efetivo: 101,58 €
Data de publicação: 10 de novembro de 2019
Data de adjudicação: 16 de outubro de 2019
Data de celebração: 10 de novembro de 2019
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 72320000-4 - Serviços relacionados com bases de dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4254998

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