CONTRATO PÚBLICO · 2019

Aquisição de serviços de advocacia – Recursos no âmbito de processos de oposição judicial - 2019 - 01.0408

Valor contratual: 62 000,00 €
Celebrado em: 31 de outubro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 6005465

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de advocacia para a representação judicial da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. no âmbito dos recursos intentados sobre as sentenças referentes às oposições judiciais intentadas pelo Município no Funchal (processos de execução fiscal), de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicatário: COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L. · NIPC 501696962

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 62 000,00 €
Preço base do procedimento: 62 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de novembro de 2019
Data de adjudicação: 29 de outubro de 2019
Data de celebração: 31 de outubro de 2019
Prazo de execução: 0 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4250675

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos