ASSESSORIA JURIDICA , no ambito laboral, compreeendendo tal assessoria todos os serviços relacionados com o apoio juridico-laboral, nomeadamente a) apresentação de instrumentos de regulação do trabalho;b) avaliação e proposta de soluções tecnico-laborais;c) aconselhamento juridico, emissão de pareceres, informações, orientações nos procedimentos;d) participação em reuniões de negociação coletiva;e) apoio ao contencioso laboral

Entidade adjudicante

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.

Adjudicatário

- - PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

18 750,00 €

Preço base do procedimento

18 750,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de outubro de 2012

Data de adjudicação

22 de maio de 2012

Data de celebração

22 de maio de 2012

Prazo de execução

228 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

520446