CONTRATO PÚBLICO · 2019

Assessoria jurídica no âmbito da instrução da candidatura a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento do Sistema de Mobilidade do Mondego no que concerne à verificação da conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 23 de outubro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5990736

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
Adjudicatário: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - SP, RL · NIPC 503095303

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de outubro de 2019
Data de adjudicação: 18 de outubro de 2019
Data de celebração: 23 de outubro de 2019
Prazo de execução: 5 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4243530

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