Atenta à necessidade de adquirir Passes Escolares à Empresa de setembro de 2019 a agosto de 2020 para os alunos deste estabelecimento de ensino, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional através do Ofício n.o VP/11605/2019 de 18/07/2019, recebida através do ofício n.º 3058 de 22/07/2019 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Entidade adjudicante

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Adjudicatário

CCSG - Compamhia de Carros de São Gonçalo, S.a.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

1 219,20 €

Preço base do procedimento

1 257,14 €

Preço total efetivo

248,48 €

Data de publicação

25 de outubro de 2019

Data de adjudicação

6 de agosto de 2019

Data de celebração

6 de agosto de 2019

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Melhor relação qualidade – preço

Código CPV

60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4115834