CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico.
- Valor contratual
- 8 400,00 €
- Celebrado em
- 24 de setembro de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5955923OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico, na área de direito público, no domínio do direito administrativo.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados – Sociedade de Advogados, R.L · NIPC 509238564
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 8 400,00 €
- Preço base do procedimento
- 8 400,00 €
- Preço total efetivo
- 8 400,00 €
- Data de publicação
- 21 de outubro de 2019
- Data de adjudicação
- 24 de setembro de 2019
- Data de celebração
- 24 de setembro de 2019
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4222000
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