CONTRATO PÚBLICO · 2019

Ajuste direto para a celebração do contrato relativo à aquisição de serviços jurídicos

Valor contratual: 26 500,00 €
Celebrado em: 9 de outubro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5943896

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Adjudicatário: - - David Martinho Gomes Nunes
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - David Martinho Gomes Nunes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 500,00 €
Preço base do procedimento: 26 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de outubro de 2019
Data de adjudicação: 2 de outubro de 2019
Data de celebração: 9 de outubro de 2019
Prazo de execução: 1080 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4216147

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