CONTRATO PÚBLICO · 2019

Revisão do regime legal aplicável às àreas marinhas protegidas da Região Autónoma dos Açores

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 30 de setembro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5897818

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção Regional dos Assuntos do Mar
Adjudicatário: - - Eliana Sofia da Silva Pereira
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Eliana Sofia da Silva Pereira
Concorrente: --Eliana Sofia da Silva Pereira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de outubro de 2019
Data de adjudicação: 17 de setembro de 2019
Data de celebração: 30 de setembro de 2019
Prazo de execução: 450 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4161583

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