CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de serviços de "patrocínio juridíco da IP no âmbito do processo arbitral (subconcessão do baixo tejo)"
- Valor contratual
- 80 000,00 €
- Celebrado em
- 17 de setembro de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5864658OBJETO PUBLICADO
5010043417 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE "PATROCÍNIO JURIDÍCO DA IP NO ÂMBITO DO PROCESSO ARBITRAL (SUBCONCESSÃO DO BAIXO TEJO)"
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Portugal Continental
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva, Sociedade de advogados, RL · NIPC 502052791
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 80 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 80 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 23 de setembro de 2019
- Data de adjudicação
- 29 de agosto de 2019
- Data de celebração
- 17 de setembro de 2019
- Prazo de execução
- 75 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4179109
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