CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para mecanismo de compensação a suportar pelo Concessionário do projeto do Novo Aeroporto
- Valor contratual
- 22 500,00 €
- Celebrado em
- 4 de setembro de 2019
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 5820176DESCRIÇÃO PUBLICADA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA MECANISMO DE COMPENSAÇÃO A SUPORTAR PELO CONCESSIONÁRIO DO PROJETO DO NOVO AEROPORTO
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- VDA- Vieira de Almeida & Associados Sociedade de Advogados, SP RL · NIPC 503794619
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 22 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 74 999,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 5 de setembro de 2019
- Data de adjudicação
- 29 de agosto de 2019
- Data de celebração
- 4 de setembro de 2019
- Prazo de execução
- 15 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4156486
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