CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de serviços na área de aeronavegabilidade
- Valor contratual
- 22 200,00 €
- Celebrado em
- 16 de agosto de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5803971OBJETO PUBLICADO
• Preparação de processos técnicos relacionados com a emissão dos vários certificados; • Identificação da legislação aplicável aos diversos processos da direção; • Analisar processos de emissão das cadernetas técnicas das aeronaves, motores e hélices e emitir correspondente parecer; • Controlo e gestão das licenças e certificados emitidos pela DSO; • Controlo financeiro dos processos da direção; • Emitir pareceres para aprovação de pesagem e centragem de aeronaves; • Emitir pareceres para aprovação de esquemas de pintura de aeronaves de acordo com o Anexo 7 da OACI; • Emitir pareceres sobre Manuais de Voo; • Emitir pareceres para validação de Fichas de Registo Histórico de Acessórios; • Auditar as organizações ATO, na área de Oficiais de Operações de Voo; • Efetuar verificações de exames de Oficiais de Operações de Voo; • Efetuar verificações de exames de Examinadores de Oficiais de Operações de Voo; • Auditar Operadores Aéreos, na área do Despacho Operacional
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - José Carlos Ferreira de Sousa Machado
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - José Carlos Ferreira de Sousa Machado
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 22 200,00 €
- Preço base do procedimento
- 22 200,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 29 de agosto de 2019
- Data de adjudicação
- 8 de agosto de 2019
- Data de celebração
- 16 de agosto de 2019
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4150840
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