CONTRATO PÚBLICO · 2019

Empreitada de Construção de Duas Infraestruturas Balneares para a Praia do Porto Santo

Valor contratual: 45 000,00 €
Celebrado em: 16 de julho de 2019
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 5723015

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Adjudicatário: Raul Câmara, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Raul Câmara, Unipessoal, Lda · NIPC 514012366

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 000,00 €
Preço base do procedimento: 45 032,67 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de julho de 2019
Data de adjudicação: 2 de julho de 2019
Data de celebração: 16 de julho de 2019
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 45212000-6 - Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4112403

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