CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de serviços/atos notariais no âmbito do código das expropriações - Processo 27/AD/2019
- Valor contratual
- 17 000,00 €
- Celebrado em
- 16 de julho de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5721885OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços/atos notariais no âmbito do código das expropriações - Processo 27/AD/2019
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Cartório Notarial Susana Lopes Teixeira
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Cartório Notarial Susana Lopes Teixeira
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 17 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 17 000,00 €
- Preço total efetivo
- 2 344,30 €
- Data de publicação
- 23 de julho de 2019
- Data de adjudicação
- 9 de julho de 2019
- Data de celebração
- 16 de julho de 2019
- Prazo de execução
- 168 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4111646
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