CONTRATO PÚBLICO · 2018

Aquisição de Serviços de Contratação, em Regime de Avença, de um Prestador de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso

Valor contratual: 7 800,00 €
Celebrado em: 9 de julho de 2018
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5711696

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços jurídicos e contencioso compreendendo o apoio e assessoria jurídica nas matérias jurídicas (incluindo emissão de pareceres, apoio na elaboração de contratos, regulamentos, concursos e participação em reuniões); Contencioso de todos os processos judiciais envolvendo a Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, incluindo todas as fases judiciais, nomeadamente interposição de ações, contestações, recursos e deslocações dentro do distrito de Aveiro

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: AMC - Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
Adjudicatário: - - Dario Matos Almeida
Local de execução: Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Dario Matos Almeida

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 800,00 €
Preço base do procedimento: 7 800,00 €
Preço total efetivo: 23 400,00 €
Data de publicação: 17 de julho de 2019
Data de adjudicação: 6 de junho de 2018
Data de celebração: 9 de julho de 2018
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4107153

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