CONTRATO PÚBLICO · 2019
Prestação de serviços - Revisão do regulamento municipal de urbanização e edificação, criação do regulamento de ocupação do espaço publico e respectiva fundamentação
- Valor contratual
- 12 500,00 €
- Celebrado em
- 17 de maio de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5693133OBJETO PUBLICADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO E RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Porto, Penafiel
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Santos & Carvalho, Sociedade de Advogados, SP RL · NIPC 514792434
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 12 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 12 500,00 €
- Preço total efetivo
- 12 500,00 €
- Data de publicação
- 10 de julho de 2019
- Data de adjudicação
- 16 de abril de 2019
- Data de celebração
- 17 de maio de 2019
- Prazo de execução
- 90 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Melhor relação qualidade – preço
- Código CPV
- 98300000-6 - Serviços diversos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4098485
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