Apoio técnico à regularização da situação patrimonial-jurídica das habitações degradadas do Corvo, quer em vista da concretização dos pressupostos patenteados no regulamento municipal de apoio a famílias carenciadas, quer ainda no âmbito das habitações que integram o núcleo histórico da zona antiga da vila do Corvo, incluindo as respeitantes ao projeto ECOMUSEU DO CORVO

Entidade adjudicante

Município do Corvo

Adjudicatário

Lugero Bronze, Vítor de Sá Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

6 000,00 €

Preço base do procedimento

6 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de julho de 2019

Data de adjudicação

8 de julho de 2019

Data de celebração

8 de julho de 2019

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços; Sociedade

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4096200