O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento por ajuste direto regime geral (Art.o20o n.º 1 alínea d) do CCP), para aquisição de serviços de desinfestação do recinto escolar.

Entidade adjudicante

Escola Básica 2o/3o Ciclos do Caniçal

Adjudicatário

Tnolen - Estudos e Serv. Protecção Ambiental, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

1 350,00 €

Preço base do procedimento

1 470,00 €

Preço total efetivo

1 350,00 €

Data de publicação

3 de julho de 2019

Data de adjudicação

13 de junho de 2019

Data de celebração

13 de junho de 2019

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Melhor relação qualidade – preço

Código CPV

90921000-9 - Serviços de desinfecção e exterminação

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4062221