CONTRATO PÚBLICO · 2019

Aquisição de serviços jurídicos tendo por objeto o estudo e acompanhamento do processo negocial tendente à aquisição, pelo Estado, de ações do capital da SIRESP, S.A., e formalização do respetivo acordo.

Valor contratual: 100 000,00 €
Celebrado em: 18 de junho de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5659111

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços, na modalidade de contrato de tarefa - Estudo e acompanhamento do processo negocial tendente à aquisição, pelo Estado, de participações no capital social da SIRESP, S.A., e formalização do respetivo acordo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Adjudicatário: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. · NIPC 504344285

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 100 000,00 €
Preço base do procedimento: 100 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de junho de 2019
Data de adjudicação: 12 de junho de 2019
Data de celebração: 18 de junho de 2019
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4082071

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