CONTRATO PÚBLICO · 2019

Pedido de declaração de nulidade de acórdão arbitral do litígio entre o Estado e a auto estrada do douro litoral,s.a

Valor contratual: 5 000,00 €
Celebrado em: 27 de maio de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5642668

DESCRIÇÃO PUBLICADA

"PATROCÍNIO POR ADVOGADO NO ÂMBITO DO LITÍGIO ENTRE O ESTADO E A AUTO ESTRADA DO DOURO LITORAL,S.A.–PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO ARBITRAL"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Adjudicatário: Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva, Sociedade de advogados, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva, Sociedade de advogados, RL · NIPC 502052791

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 000,00 €
Preço base do procedimento: 5 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2019
Data de adjudicação: 14 de maio de 2019
Data de celebração: 27 de maio de 2019
Prazo de execução: 215 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4075260

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