CONTRATO PÚBLICO · 2019
Ajuste direto (critério material) para aquisição de serviços de assessoria jurídica
- Valor contratual
- 75 000,00 €
- Celebrado em
- 14 de junho de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5642148OBJETO PUBLICADO
Ajuste direto (critério material) para aquisição de serviços de assessoria jurídica
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. · NIPC 504344285
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 75 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 75 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 18 de junho de 2019
- Data de adjudicação
- 31 de maio de 2019
- Data de celebração
- 14 de junho de 2019
- Prazo de execução
- 196 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4075069
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