Consultoria jurídica especializada em direito civil, comercial, predial e organização de procedimentos, tendo em vista a transferência de competências para a Lisboa Ocidental, SRU- Sociedade de Reabilitação Urbana E.M., S.A. relativas a concessões de obra pública para oferta de habitação com renda acessível

Entidade adjudicante

Município de Lisboa

Adjudicatário

- - PEDRO MANUEL PIMENTA MENDES

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

18 000,00 €

Preço base do procedimento

18 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

17 de junho de 2019

Data de adjudicação

15 de abril de 2019

Data de celebração

30 de abril de 2019

Prazo de execução

300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4074492