CONTRATO PÚBLICO · 2019

2018/300.10.005/419 - Aquisição de Serviços de Cobrança e Pagamentos Automáticos - 3 Anos (2019-2020-2021)

Valor contratual: 57 000,00 €
Celebrado em: 23 de maio de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5637281

OBJETO PUBLICADO

2018/300.10.005/419 - Contratação dos seguintes lotes de serviços de cobranças e pagamentos automáticos, pelo período de 3 anos: 2019, 2020 e 2021, concretamente: -- Lote 1: PSM – Pagamento Serviços Multibanco. -- Lote 2: -- SDD SEPA – Sistema Débitos Diretos (Cobranças nacionais pelo canal automático Home Banking, utilizando-se o sistema “Core”); -- Pacote Transacional (Transferências espaço SEPA e Pagamentos, incluindo lotes de vencimentos). -- Lote 3: --TPA – Terminais de Pagamento Automáticos (Móveis) - 3 TPA de movimentos de cartões de débito; --TPA – Terminais de Pagamento Automáticos (Móveis) - 1 TPA de movimentos de cartões de crédito. O volume estimado de documentos/movimentos, por cada ano e respetivos valores são os seguintes: -- Lote 1: PSM – Pagamento Serviços Multibanco – 34.300 unidades: € 839.300,00. -- Lote 2: -- SDD SEPA – Sistema Débitos Diretos (Cobranças pelo canal automático Home Banking) – 98.300 unidades: € 3.274.000,00: -- Registos devolvidos (inclui cancelamentos e registos inválidos): 1.800 unidades /ano. -- Pacote Transacional (Transferências espaço SEPA e Pagamentos, incluindo lotes de vencimentos) – 3.400 unidades: € 4.300.000,00. -- Lote 3: -- TPA – Terminais de Pagamento Automáticos (Móveis), para movimentos de cartões de débito – 11.300 unidades: € 425.000,00; -- TPA – Terminais de Pagamento Automáticos (Móveis), para movimentos de cartões de crédito – 270 unidades: € 13.200,00.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Adjudicatário: Millennium BCP
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Millennium BCP · NIPC 501525882

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 57 000,00 €
Preço base do procedimento: 74 700,00 €
Preço total efetivo: 40 567,89 €
Data de publicação: 14 de junho de 2019
Data de adjudicação: 22 de abril de 2019
Data de celebração: 23 de maio de 2019
Prazo de execução: 953 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 98300000-6 - Serviços diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4072558

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