CONTRATO PÚBLICO · 2017

Os serviços a prestar no âmbito do presente ajuste direto terão de cumprir as seguintes caraterísticas técnicas: a) assinatura e coordenação da contabilidade específica da formação profissional, associada às várias tipologias de intervenção nos termos do artigo 9o, da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março; b) participação na elaboração de formulários e respetivos anexos, de acordo com a legislação em vigor; c) prestação de serviços inerentes à profissão de Contabilista Certificado, no âmbito das obrigações contabilisticas e fiscais, compreendendo designadamente o seguinte: análise dos documentos que integram a contabilidade geral e especifica e seu tratamento contabilístico; análise dos Balancetes e mapas que mensalmente serão produzidos pela contabilidade, realizando testes de revisão analítica sobre a coerência dos valores; controlo do correto preenchimento das declarações fiscais, bem como a sua entrega dentro dos prazos legais (IRS/IRC/IVA e outras); d) preparação e elaboração dos documentos de prestação de contas a apresentar à Assembleia-Geral até 31 de março (relatório de gestão, balanço, demonstração de resultados por natureza, demontração dos fluxos de caixa, demontração das alterações no capital próprio, Anexo, mapa de depreciações e amortizações, mapa de provisões, perdas por imparidade em créditos e ajustamento em inventários, outros documentos que se mostrem necessários); relações com as Entidades de Controlo; preparação dos documentos de Gestão Previsional; e) serviços de consultoria de natureza administrativa, financeira, fiscal e pessoal, incluídos no âmbito de competências dos Contabilistas Certificados.