CONTRATO PÚBLICO · 2019
Prestação de serviços de patrocínio judiciário para o Município do Funchal
- Valor contratual
- 76 000,00 €
- Celebrado em
- 21 de maio de 2019
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 5592388OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços de patrocínio judiciário para o Município do Funchal
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Rui Candelária Bettencourt
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Rui Candelária Bettencourt
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 76 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 101 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 28 de maio de 2019
- Data de adjudicação
- 17 de maio de 2019
- Data de celebração
- 21 de maio de 2019
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4050368
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