CONTRATO PÚBLICO · 2019

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico”

Valor contratual: 28 897,92 €
Celebrado em: 17 de maio de 2019
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 5565501

OBJETO PUBLICADO

Aquisição da prestação de serviços de fiscalização da empreitada de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na redação conferida pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
Adjudicatário: NormaAçores
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: NormaAçores · NIPC 512017271

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 897,92 €
Preço base do procedimento: 33 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de maio de 2019
Data de adjudicação: 30 de abril de 2019
Data de celebração: 17 de maio de 2019
Prazo de execução: 210 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4039237

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