CONTRATO PÚBLICO · 2019

Serviços de consultoria jurídica na área de Direito Público/Administrativo.

Valor contratual: 9 600,00 €
Celebrado em: 1 de maio de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5553236

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I. P.
Adjudicatário: - - Brites Baldaia Rego Botelho Mendonça Cunha
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Brites Baldaia Rego Botelho Mendonça Cunha

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 600,00 €
Preço base do procedimento: 9 600,00 €
Preço total efetivo: 9 600,00 €
Data de publicação: 15 de maio de 2019
Data de adjudicação: 29 de abril de 2019
Data de celebração: 1 de maio de 2019
Prazo de execução: 245 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 65000000-3 - Serviços públicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 8 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4033421

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