CONTRATO PÚBLICO · 2019

Contratualização de serviços destinados a garantir o licenciamento de acções culturais municipais sujeitas a pagamento de Direitos de Autor.

Valor contratual: 47 000,00 €
Celebrado em: 16 de abril de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5538718

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contratualização de serviços destinados a garantir o licenciamento de acções culturais municipais sujeitas a pagamento de Direitos de Autor, para eventos diversos na modalidade de prestação de serviços contínua.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Leiria
Adjudicatário: Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Leiria, Leiria
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade Portuguesa de Autores · NIPC 500257841

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 000,00 €
Preço base do procedimento: 47 000,00 €
Preço total efetivo: 45 620,94 €
Data de publicação: 9 de maio de 2019
Data de adjudicação: 9 de abril de 2019
Data de celebração: 16 de abril de 2019
Prazo de execução: 547 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79121000-8 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4026574

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