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Registo 551075

OBJETO PUBLICADO

Assessoria jurídica relativa ao processo de expropriação tendentes à construção do novo aterro da Suldouro – Aterro do Gestal, sito na freguesia de Canedo, em Santa Maria da Feira, nomeadamente no apoio à Suldouro nas fases de preparação da DUP, negociação com os proprietários e as demais diligências diversas com vista à expropriação amigável e apoio à celebração de contratos de promessa de compra e venda.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - MARIA CRISTINA SANTOS
Local de execução
Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - MARIA CRISTINA SANTOS

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
9 000,00 €
Preço base do procedimento
0,00 €
Preço total efetivo
9 000,00 €
Data de publicação
9 de agosto de 2012
Data de adjudicação
30 de maio de 2012
Data de celebração
1 de junho de 2012
Prazo de execução
183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
488628

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