CONTRATO PÚBLICO · 2019
Elaboração de parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro
- Valor contratual
- 30 000,00 €
- Celebrado em
- 2 de abril de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5485427DESCRIÇÃO PUBLICADA
Aquisição de serviços de elaboração de parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 510780962
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 30 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 30 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 12 de abril de 2019
- Data de adjudicação
- 14 de março de 2019
- Data de celebração
- 2 de abril de 2019
- Prazo de execução
- 10 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4001702
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