CONTRATO PÚBLICO · 2019

Acessoria técnica e especializada para a reformulação da tabela de taxas e do regulamento municipal

Valor contratual
18 175,96 €
Celebrado em
23 de março de 2019

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Registo 5484668

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSORIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA PARA A REFORMULAÇÃO DA TABELA DE TAXAS E DO REGULAMENTO MUNICIPAL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
18 175,96 €
Preço base do procedimento
18 175,96 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
12 de abril de 2019
Data de adjudicação
27 de fevereiro de 2019
Data de celebração
23 de março de 2019
Prazo de execução
270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Melhor relação qualidade – preço
Código CPV
79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
4001447

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