CONTRATO PÚBLICO · 2019

Contratação de Serviços de Consultoria Jurídica

Valor contratual: 6 600,00 €
Celebrado em: 25 de março de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5466246

OBJETO PUBLICADO

A prestação de serviços jurídicos, tem como objeto os seguintes serviços: • elaborar contratos de trabalho e de prestação de serviços com Pessoal não Docente, Formadores, Formandos, consultores, outros Profissionais e fornecedores ligados aos projetos financiados; • conduzir processos disciplinares dos formandos e formadores de acordo com o regulamento interno de formação da ACICE; • reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos necessários aos projetos; • prestar apoio e consultoria jurídica, tudo referente aos projetos financiados pelo quadro comunitário Portugal 2020 e Fundo Social Europeu, a realizar pela ACICE.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende
Adjudicatário: - - Crisália Patrícia Cardoso Faria
Local de execução: Portugal, Braga, Esposende
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Crisália Patrícia Cardoso Faria

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 600,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: 6 300,00 €
Data de publicação: 5 de abril de 2019
Data de adjudicação: 14 de março de 2019
Data de celebração: 25 de março de 2019
Prazo de execução: 647 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3965284

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