Aquisição de serviços de emissão de parecer acerca do exercício do direito de resgate pelo município das concessões de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de duração limitada nas freguesias de Valongo e Ermesinde, concessionadas à sociedade Parque VE – Gestão de Parques de Estacionamento, S.A., através dos contratos de concessão de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de duração limitada à superfície nas freguesias de Ermesinde e Valongo

Entidade adjudicante

Município de Valongo

Adjudicatário

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade da Advogados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Porto, Valongo

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 900,00 €

Preço base do procedimento

19 900,00 €

Preço total efetivo

19 900,00 €

Data de publicação

5 de abril de 2019

Data de adjudicação

6 de março de 2019

Data de celebração

11 de março de 2019

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Melhor relação qualidade – preço

Código CPV

79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3992647