CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de serviços para Alteração do Plano Diretor Municipal – atualização e adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, adotando os novos conceitos de solo rústico e de solo urbano nos termos e para os efeitos do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
- Valor contratual
- 19 500,00 €
- Celebrado em
- 21 de março de 2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 5424643OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços para Alteração do Plano Diretor Municipal – atualização e adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, adotando os novos conceitos de solo rústico e de solo urbano nos termos e para os efeitos do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Mealhada
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Síntese , consultoria em planeamneto LDA · NIPC 506379370
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 500,00 €
- Preço total efetivo
- 19 500,00 €
- Data de publicação
- 28 de março de 2019
- Data de adjudicação
- 17 de março de 2019
- Data de celebração
- 21 de março de 2019
- Prazo de execução
- 480 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 71245000-7 - Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 3962856
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