CONTRATO PÚBLICO · 2018

35/18 - Aquisição de serviços jurídicos

Valor contratual: 57 780,00 €
Celebrado em: 4 de dezembro de 2018
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 5424455

OBJETO PUBLICADO

Tem por objeto as prestações sucessivas no exercício de profissão liberal de serviços jurídicos, com retribuição certa mensal, em regime de avença, e patrocínio forense nos assuntos da Ambiolhão que careçam de aconselhamento jurídico e mandato forense, exceptuando o setor de aconselhamento e patrocínio fiscal e contabilístico.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
Adjudicatário: - - António Henrique Cabrita
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António Henrique Cabrita

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 57 780,00 €
Preço base do procedimento: 57 780,00 €
Preço total efetivo: 57 780,00 €
Data de publicação: 28 de março de 2019
Data de adjudicação: 27 de novembro de 2018
Data de celebração: 4 de dezembro de 2018
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3675213

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