CONTRATO PÚBLICO · 2019

Aquisição de serviços (elaboração das contra-alegações de recurso) no âmbito do processo n.º 279/13.8BEMDL, que corre termos no tribunal administrativo e fiscal de mirandela, em que é autora a “águas do norte, S.A.”

Valor contratual: 13 000,00 €
Celebrado em: 25 de fevereiro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5315796

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (ELABORAÇÃO DAS CONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO) NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 279/13.8BEMDL, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA, EM QUE É AUTORA A “ÁGUAS DO NORTE, S.A.”

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Boticas
Adjudicatário: CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE ADVOGADOS
Local de execução: Portugal, Vila Real, Boticas
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE ADVOGADOS · NIPC 502101210

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 000,00 €
Preço base do procedimento: 13 000,00 €
Preço total efetivo: 13 000,00 €
Data de publicação: 7 de março de 2019
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2019
Data de celebração: 25 de fevereiro de 2019
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3885228

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