5010040201 - Aquisição de serviços de assessoria e patrocínio jurídico pela sociedade de advogados paz ferreira & associados para os anos de 2019, 2020 e 2021 aos processos de natureza fiscal IVA

Entidade adjudicante

Infraestruturas de Portugal, S. A.

Adjudicatário

Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados RL

Local de execução

Portugal, Portugal Continental

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

282 000,00 €

Preço base do procedimento

346 860,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

28 de fevereiro de 2019

Data de adjudicação

30 de janeiro de 2019

Data de celebração

22 de fevereiro de 2019

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3877713