Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada na Área do Desenvolvimento da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, em regime de avença

Entidade adjudicante

Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Adjudicatário

- - Victor Manuel dos Santos de Oliveira

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

36 000,00 €

Preço base do procedimento

36 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de fevereiro de 2019

Data de adjudicação

12 de fevereiro de 2019

Data de celebração

26 de fevereiro de 2019

Prazo de execução

308 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

3864508