CONTRATO PÚBLICO · 2019

Serviços de Patrocínio Judiciário no recurso para o plenário do Tribunal de Contas, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.

Valor contratual
19 920,00 €
Celebrado em
11 de fevereiro de 2019

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Registo 5291002

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no recurso para o plenário do Tribunal de Contas, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
19 920,00 €
Preço base do procedimento
19 990,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
26 de fevereiro de 2019
Data de adjudicação
4 de fevereiro de 2019
Data de celebração
11 de fevereiro de 2019
Prazo de execução
11 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Preço ou custo
Código CPV
79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
3863695

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