CONTRATO PÚBLICO · 2019

Assessoria Técnica na Área da Gestão e Planeamento Urbanístico

Valor contratual: 33 600,00 €
Celebrado em: 4 de janeiro de 2019
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 5280949

OBJETO PUBLICADO

Compreende a elaboração, alteração e revisão de instrumentos da gestão territorial e a sua compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território; a elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento do território; a resposta aos pedidos de informação prévia e controlo prévio relativos à urbanização e edificação, em cumprimento dos procedimentos previstos no regime jurídico de urbanização e edificação; auditorias de classificação de empreendimentos turísticos e outros; apoiar a intervenção dos particulares em projetos de reabilitação urbana na articulação com os serviços municipais e os procedimentos relativos a licenciamento de publicidade, ocupação do domínio público municipal.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Sesimbra
Adjudicatário: - - Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira
Local de execução: Portugal, Setúbal, Sesimbra
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 33 600,00 €
Preço base do procedimento: 33 600,00 €
Preço total efetivo: 33 600,00 €
Data de publicação: 22 de fevereiro de 2019
Data de adjudicação: 13 de dezembro de 2018
Data de celebração: 4 de janeiro de 2019
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 71210000-3 - Serviços de assessoria em matéria de arquitectura
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 3859017

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