O presente contrato tem por objeto a aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização na execução da “EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DA FAJÃ DA CALDEIRA DE SANTO CRISTO NO PARQUE NATURAL DA ILHA DE S. JORGE”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do concurso público em causa.<br/>A prestação de serviços constante do presente contrato deverá ter início sete (7) dias antes da consignação da obra, acompanhar a execução da obra no prazo de cento e oitenta (180) dias, acrescido de trinta (30) dias para fecho de contas, abrangendo, ainda, os cinco (5) anos do prazo de garantia da obra.

Entidade adjudicante

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Adjudicatário

PROMAN – CENTRO DE ESTUDOS E PROJETOS, S.A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

8 773,84 €

Preço base do procedimento

17 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de agosto de 2012

Data de adjudicação

1 de agosto de 2012

Data de celebração

27 de agosto de 2012

Prazo de execução

217 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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2381/2012

Identificador do procedimento

467435